Questão nº 32
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC MPE-PI 2025 (nº 32)
FCC2025Analista Ministerial – Área Contabilidade – Especialidade ContabilidadeAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Cver comentário ↓
As receitas públicas comportam classificações de acordo com diferentes critérios e a depender do tipo ou natureza da receita aplica-se regramento próprio, sendo que as receitas
- Aprimárias são aquelas decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras das disponibilidades de caixa do Tesouro.
- Bextraorçamentárias são receitas públicas que excedem a previsão da Lei Orçamentária Anual, resultando em superávit orçamentário.
- Cderivadas são obtidas pela cobrança de tributos, enquanto as originárias são auferidas pela exploração do patrimônio estatal. (alternativa correta)
- Dcorrentes são destinadas exclusivamente a despesas de pessoal e custeio, sem prejuízo da aplicação dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Eprovenientes de operações de crédito não são consideradas receitas de capital em sentido próprio, razão pela qual podem ser aplicadas em despesas correntes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As receitas públicas são os valores que o governo arrecada para financiar suas atividades. Elas podem ser classificadas como originárias, quando vêm da exploração do próprio patrimônio do Estado (como aluguéis de imóveis públicos), ou derivadas, quando são obtidas pelo poder de império do Estado, ou seja, pela cobrança obrigatória de tributos dos cidadãos.
- (A) Incorreta: Receitas primárias são aquelas que não vêm de operações financeiras (juros, dividendos); rendimentos de aplicações financeiras são geralmente classificadas como receitas financeiras ou secundárias.
- (B) Incorreta: Receitas extraorçamentárias são entradas de recursos que não pertencem ao Estado (como cauções e fianças), sendo apenas transitórias e não integrando o orçamento nem afetando o superávit. A armadilha é confundir "extra" com "além do previsto", quando significa "fora do orçamento".
- (C) Correta: Esta alternativa define corretamente as receitas derivadas como aquelas obtidas pela cobrança de tributos (poder de império do Estado) e as originárias como aquelas auferidas pela exploração do patrimônio estatal (o Estado agindo como particular).
- (D) Incorreta: Receitas correntes financiam despesas correntes (pessoal, custeio, transferências), mas não são exclusivamente destinadas a pessoal e custeio, podendo financiar outras despesas correntes e, havendo superávit, até despesas de capital.
- (E) Incorreta: Operações de crédito (empréstimos) são, sim, consideradas receitas de capital. A regra geral é que receitas de capital devem financiar despesas de capital, e não despesas correntes, embora existam exceções e discussões sobre o tema.
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Analista Ministerial – Área Contabilidade – Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 3). Reproduzida para fins de estudo.