Questão nº 16
Questão de Legislação Institucional · FCC MPE-PI 2025 (nº 16)
FCC2025Analista Ministerial – Área Contabilidade – Especialidade ContabilidadeLegislação Institucional
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De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, órgão de direção do Ministério Público, será chefiada pelo
- AProcurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de dez anos de serviço, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, permitida uma recondução, observando o mesmo procedimento. (alternativa correta)
- BProcurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República para mandato de quatro anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de oito anos de serviço, indicados em lista quíntupla, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, vedada a recondução.
- CProcurador-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de cinco anos de serviço, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, permitida uma recondução, observando o mesmo procedimento.
- DProcurador-Geral do Estado, nomeado pelo Presidente da República para mandato de quatro anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de dez anos de serviço, indicados em lista quíntupla, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, vedada a recondução.
- EProcurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado para mandato de dois anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de oito anos de serviço, indicados em lista quíntupla, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, permitida uma recondução, observando o mesmo procedimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão máximo do Ministério Público de um estado, responsável por sua direção e administração. Ela é chefiada por um membro da carreira, escolhido e nomeado conforme regras específicas da Lei Orgânica do Ministério Público.
- (A) Correta: A Procuradoria-Geral de Justiça é chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, dentre os integrantes da carreira em atividade que contem com um mínimo de dez anos de serviço, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, sendo permitida uma recondução, observando o mesmo procedimento. Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 10 da Lei Complementar nº 12/1993 do Piauí.
- (B) Incorreta: Erra no nome do cargo (Procurador-Geral da República é federal), na autoridade nomeante (Presidente da República), no mandato (quatro anos), nos anos de serviço (oito anos), no tipo de lista (quíntupla) e na vedação de recondução.
- (C) Incorreta: Erra no nome do cargo (Procurador-Geral do Estado é outro cargo, não o chefe do MP) e no tempo mínimo de serviço (cinco anos, quando o correto é dez anos). Esta é uma armadilha comum da banca, confundindo o aluno com o nome similar "Procurador-Geral do Estado", que não é o chefe do Ministério Público, apesar de acertar outros pontos como a autoridade nomeante, o mandato, a lista tríplice e a recondução.
- (D) Incorreta: Erra no nome do cargo (Procurador-Geral do Estado), na autoridade nomeante (Presidente da República), no mandato (quatro anos), no tipo de lista (quíntupla) e na vedação de recondução.
- (E) Incorreta: Erra na autoridade nomeante (Presidente da Assembleia Legislativa), nos anos de serviço (oito anos) e no tipo de lista (quíntupla).
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Analista Ministerial – Área Contabilidade – Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 3). Reproduzida para fins de estudo.