Questão de Serviço Social · FCC MP-PB 2023 (nº 57)

A escuta especializada é um procedimento previsto na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) para coletar o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma a minimizar a revitimização e com foco estrito na finalidade judicial.

• (A) Incorreta: Embora psicólogos realizem a escuta especializada, a razão pela qual não é reconhecida como atribuição do assistente social pelo CFESS/CRESS não é porque é privativa de outra categoria, mas sim por não se alinhar ao projeto ético-político e às atribuições específicas do serviço social. A armadilha aqui é desviar o foco da não-reconhecimento pelo CFESS/CRESS para a privatividade de outra profissão.
• (B) Incorreta: O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais (CRESS) não reconhecem a escuta especializada como atribuição do assistente social.
• (C) Correta: O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais (CRESS) posicionam-se no sentido de que a escuta especializada, tal como definida pela Lei nº 13.431/2017 (com foco na produção de prova testemunhal para fins judiciais), não se alinha com as atribuições e o projeto ético-político da profissão de assistente social. O assistente social realiza acolhimento, orientação e avaliação social, que envolvem a escuta de crianças e adolescentes, mas não a "escuta especializada" com a finalidade de coleta de depoimento para o processo judicial.
• (D) Incorreta: A não-reconhecimento da escuta especializada como atribuição do assistente social é categórica, independentemente do local de sua realização. Assistentes sociais atuam em serviços de proteção social, mas a escuta que realizam nesses espaços não é a "escuta especializada" da Lei nº 13.431/2017.
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa D, o local de atuação (espaço sociojurídico) não altera o posicionamento do CFESS/CRESS sobre a não-reconhecimento da escuta especializada como atribuição do assistente social. Assistentes sociais atuam em espaços sociojurídicos, mas suas atribuições ali não incluem a escuta especializada nos termos da lei.