Questão de Serviço Social · FCC MP-PB 2023 (nº 51)

A Previdência Complementar é um sistema de aposentadoria extra, opcional, que funciona como uma poupança de longo prazo para a aposentadoria, onde o dinheiro que você e/ou sua empresa contribuem é investido para formar um fundo que será usado para seus benefícios futuros.

• (A) Incorreta: O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema público e obrigatório para a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, gerido pelo INSS, e não é o regime complementar.
• (B) Incorreta: O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema público e obrigatório para os servidores públicos, e também não é o regime complementar.
• (C) Incorreta: Embora as contribuições para a previdência complementar sejam voluntárias para o participante, "Regime de Contribuição Voluntária" não é o nome oficial ou técnico que define o regime da previdência complementar. Esta é a armadilha da banca, pois foca em uma característica (voluntariedade) e não na sua denominação legal ou mecanismo fundamental.
• (D) Incorreta: "Regime Compartilhado de Aposentadoria" não é uma denominação legal ou técnica para um regime de previdência no Brasil.
• (E) Correta: O Regime de Previdência Complementar é conhecido como Regime de Capitalização porque os recursos de cada participante são acumulados e investidos individualmente, formando um capital que será a base para o cálculo dos seus benefícios futuros. Diferente dos regimes públicos (RGPS e RPPS) que funcionam por repartição simples (contribuições atuais pagam benefícios atuais), na capitalização, cada um forma seu próprio fundo.