Questão de Serviço Social · FCC MP-PB 2023 (nº 50)

O direito à saúde no Brasil é um direito de todos e dever do Estado, mas essa responsabilidade não é exclusiva. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que, embora o Estado deva prover as condições para a saúde, outras esferas também têm um papel fundamental.

(A) Incorreta: Embora o Estado seja, de fato, um provedor de proteção social em saúde, esta alternativa não apresenta o "Todavia" (porém) que a questão busca. Ela reafirma o papel do Estado, mas não adiciona a nuance de responsabilidade compartilhada que a pergunta exige. A armadilha aqui é que a afirmação sobre o Estado ser provedor é verdadeira, mas não é a resposta para a ressalva que a questão pede.
(B) Incorreta: O direito à saúde é universal e não tem limite de idade. A responsabilidade do Estado em prover saúde abrange todas as pessoas, independentemente da idade.
(C) Correta: O Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990 afirma explicitamente: "O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." Isso demonstra que a responsabilidade pela saúde é compartilhada.
(D) Incorreta: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial para idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não um serviço de saúde em si. Mistura conceitos de assistência social com a provisão de saúde e não se relaciona com a responsabilidade do Estado em prover saúde de forma geral.
(E) Incorreta: O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, ou seja, acessível a todas as pessoas no Brasil, independentemente de sua condição de trabalho, renda ou qualquer outro fator. Esta alternativa contradiz um dos princípios fundamentais do SUS.