Questão de Serviço Social · FCC MP-PB 2023 (nº 49)

A Seguridade Social no Brasil é um sistema que protege os cidadãos em momentos de necessidade, cobrindo saúde, previdência (aposentadoria, pensões) e assistência social. Um de seus pilares é a gestão democrática e descentralizada, o que significa que as decisões sobre a Seguridade não são tomadas apenas pelo governo, mas com a participação de diferentes grupos da sociedade.

(A) Correta: A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 194, parágrafo único, inciso VII, estabelece a gestão quadripartite da Seguridade Social, com a participação da União, estados, Distrito Federal e municípios, e também dos trabalhadores, dos empregadores (empresários) e dos aposentados nos órgãos colegiados.
(B) Incorreta: Embora a participação da sociedade civil seja um princípio geral da gestão democrática, esta alternativa é muito ampla. A Constituição especifica quais segmentos da sociedade civil devem participar na gestão da Seguridade Social (trabalhadores, empresários e aposentados), tornando a alternativa A mais precisa e completa. A armadilha aqui é que, embora seja verdade que a sociedade civil participa, a alternativa A detalha exatamente quem, conforme a lei.
(C) Incorreta: A criação de "núcleos de trabalho" não é uma diretriz constitucional específica para a composição da gestão administrativa da Seguridade Social.
(D) Incorreta: O desenvolvimento de ações educativas de prevenção de acidentes é uma atividade ou programa que pode ser promovido pela Seguridade Social, mas não é um princípio ou diretriz sobre a composição de sua gestão administrativa.
(E) Incorreta: Embora existam Conselhos Gestores na Seguridade Social, a alternativa fala da "definição" de conselho, e não da composição ou participação nesses conselhos, que é o foco da pergunta sobre a gestão administrativa.