Questão de Serviço Social · FCC MP-PB 2023 (nº 38)

O Conselho Tutelar é um órgão municipal que atua como guardião dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que eles sejam protegidos e que suas necessidades sejam atendidas, sem ter poder de juiz.

(A) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. 132: cada Município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, que é parte da administração pública local, composto por cinco membros eleitos pela população para um mandato de quatro anos, com a possibilidade de serem reeleitos através de novos processos de escolha.
(B) Incorreta: Erra no número mínimo de Conselhos (dois, quando o correto é um), no número de membros (seis, quando o correto é cinco) e na duração do mandato (dois anos, quando o correto é quatro).
(C) Incorreta: Erra no número mínimo de Conselhos (cinco, quando o correto é um), no número de membros (três, quando o correto é cinco) e na duração do mandato (dois anos, quando o correto é quatro).
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora acerte que há, no mínimo, um Conselho Tutelar, que ele é parte da administração pública local e que é composto por cinco membros eleitos pela população, ela erra crucialmente na duração do mandato, afirmando ser de dois anos. A armadilha aqui é que muitos podem confundir com mandatos de outras funções públicas ou com legislações anteriores, mas o ECA, no Art. 132, é claro que o mandato é de quatro anos.
(E) Incorreta: Erra no número mínimo de Conselhos (dois, quando o correto é um). Embora acerte no número de membros (cinco) e na duração do mandato (quatro anos), a incorreção no número de Conselhos a torna errada.