Questão de Serviço Social · FCC MP-PB 2023 (nº 36)

O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é um conjunto de regras e princípios para lidar com adolescentes que cometeram atos infracionais, desde a investigação até a aplicação das medidas socioeducativas. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) é uma parte desse sistema, e ele se organiza em três eixos principais que guiam sua atuação.

• (A) Incorreta: "Diversidade" e "protagonismo individual" são princípios importantes do trabalho socioeducativo, mas não são os três eixos organizadores do serviço.
• (B) Incorreta: "Diversidade étnico-racial", "Família e comunidade" e "segurança" são aspectos relevantes a serem considerados, mas não são os eixos estruturantes da organização do serviço.
• (C) Correta: Os três eixos que organizam o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e PSC, conforme as Orientações Técnicas do SUAS e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são a acolhida (recepção e escuta qualificada do adolescente e sua família), a articulação na elaboração e execução do plano de atendimento (trabalho em rede com outras políticas e serviços para construir e implementar o Plano Individual de Atendimento - PIA) e as atividades de acompanhamento/avaliação (monitoramento contínuo do cumprimento da medida e do desenvolvimento do adolescente).
• (D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora (distrator). Embora "acolhida" e "atividades de acompanhamento/avaliação" estejam corretas, o eixo "diversidade étnico-racial" substitui a "articulação na elaboração e execução do plano de atendimento". A armadilha da banca aqui é misturar dois eixos corretos com um princípio muito importante (diversidade étnico-racial), mas que não é um dos três eixos organizadores do serviço no sentido operacional e metodológico definido pelas normativas. A diversidade é um princípio que deve permear todas as ações, mas não é um eixo de organização da forma como os outros são.
• (E) Incorreta: "Família e comunidade" e "segurança" não são os eixos organizadores do serviço, embora a família e a comunidade sejam o foco da intervenção e a segurança seja uma preocupação geral.