Questão nº 35
Questão de Serviço Social · FCC MP-PB 2023 (nº 35)
Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que
- Aos ascendentes e os irmãos do adotando podem proceder com a adoção.
- Bpodem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. (alternativa correta)
- Cé dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável para adoção conjunta.
- Do adotante há de ser, pelo menos, 18 anos mais velho do que o adotando.
- Ea adoção será indeferida ao adotante, mesmo que após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A adoção é um processo legal que estabelece um vínculo de filiação entre uma criança ou adolescente e um adulto, como se fosse filho biológico, e o assistente social precisa conhecer as regras do ECA para orientar esse processo.
A) Incorreta: A lei proíbe expressamente que ascendentes (avós, bisavós) e irmãos adotem, para evitar confusão de papéis familiares.
B) Correta: O ECA permite que qualquer pessoa maior de 18 anos adote, não importando se é solteira, casada, viúva ou divorciada, focando na capacidade de cuidar e amar.
C) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. Embora uma pessoa solteira possa adotar (alternativa B), para a adoção conjunta (por duas pessoas), o ECA exige que os adotantes sejam casados civilmente ou vivam em união estável, com a família comprovadamente estável. A pegadinha está em confundir a regra para adoção individual com a regra para adoção conjunta.
D) Incorreta: A lei exige que o adotante seja pelo menos 16 anos mais velho que o adotando, e não 18 anos.
E) Incorreta: O ECA prevê que a adoção poderá ser deferida (aprovada) mesmo que o adotante venha a falecer durante o processo, desde que já tenha manifestado claramente sua vontade de adotar.
Fonte: FCC MP-PB 2023 Analista Ministerial - Assistência Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.