Questão nº 31
Questão de Serviço Social · FCC MP-PB 2023 (nº 31)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Dessa forma, a situação dessa criança ou adolescente, deve ser reavaliada, no máximo, a cada
- A3 meses. (alternativa correta)
- B6 meses.
- C12 meses.
- D18 meses.
- E24 meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que a situação de crianças e adolescentes que estão em acolhimento (seja em casas de família ou instituições) seja revisada regularmente para decidir sobre seu futuro, como o retorno à família biológica ou a colocação em uma nova família.
(A) Correta: O ECA, em seu Art. 19, § 1º, com a redação dada pela Lei nº 13.509/2017, estabelece que a situação da criança ou adolescente em acolhimento deve ser reavaliada, no máximo, a cada 3 meses.
(B) Incorreta: Este era o prazo previsto na legislação anterior à Lei nº 13.509/2017. A banca utiliza essa mudança legislativa como uma armadilha para testar o conhecimento atualizado do candidato, pois muitos podem ter memorizado a regra antiga.
(C) Incorreta: Este prazo não corresponde ao período de reavaliação da situação de acolhimento previsto no ECA.
(D) Incorreta: Este prazo não corresponde ao período de reavaliação da situação de acolhimento previsto no ECA.
(E) Incorreta: Este prazo não corresponde ao período de reavaliação da situação de acolhimento previsto no ECA.
Fonte: FCC MP-PB 2023 Analista Ministerial - Assistência Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.