Questão nº 15
Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2023 (nº 15)
FCC2023Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico AdministrativoConhecimentos Jurídicos e Institucionais
Gabarito: Bver comentário ↓
A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio
- Ada ampla defesa.
- Bda presunção de inocência. (alternativa correta)
- Cdo contraditório.
- Dda dignidade.
- Edo acesso à justiça.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O princípio da presunção de inocência significa que toda pessoa é considerada inocente até que uma decisão judicial definitiva (ou seja, que não cabe mais recurso) diga o contrário.
- (A) Incorreta: A ampla defesa garante que o acusado tenha todos os meios para se defender, como ter um advogado e apresentar provas.
- (B) Correta: A Constituição Federal afirma que ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o que é a exata definição do princípio da presunção de inocência.
- (C) Incorreta: O contraditório assegura que ambas as partes (acusação e defesa) tenham a oportunidade de se manifestar sobre as provas e argumentos apresentados.
- (D) Incorreta: A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental que permeia todos os direitos, mas a frase específica trata da inocência até prova em contrário.
- (E) Incorreta: O acesso à justiça garante que todos possam buscar seus direitos perante o Poder Judiciário.
Fonte: FCC DPE-AM 2023 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.