Questão de Biblioteconomia · FCC CMFOR 2019 (nº 45)

Contrafação é o termo jurídico para a pirataria, ou seja, a cópia ou reprodução de uma obra protegida por direitos autorais sem a permissão do autor ou titular desses direitos.

• (A) Incorreta: A criação primígena é a obra original, o ato de criar algo pela primeira vez, o oposto de contrafação.
• (B) Incorreta: O uso de uma obra em domínio público é permitido por lei, pois os direitos autorais sobre ela já expiraram ou nunca existiram, não configurando contrafação.
• (C) Incorreta: Se a cópia é autorizada, ela é legal e legítima, não se enquadrando na definição de contrafação.
• (D) Correta: Conforme o Art. 5º, inciso VII, da Lei nº 9.610/1998, contrafação é expressamente definida como "a reprodução não autorizada".
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora mencione "reprodução não autorizada", a parte "feita dentro dos limites permitidos" anula a ideia de contrafação. Se a reprodução está dentro dos limites permitidos pela lei (como as exceções previstas no Art. 46 da Lei 9.610/98 para uso educacional, citações, etc.), ela é legal e não constitui contrafação, mesmo que não haja uma autorização explícita do autor. O percentual de 10% é uma diretriz comum em alguns contextos, mas não é uma regra universal para todas as exceções legais e, se for "permitida", não é contrafação.