Questão de Administração · FCC ALAP 2019 (nº 48)

Políticas públicas são as ações e decisões que o governo toma para resolver problemas e alcançar objetivos para a sociedade.

• (A) Incorreta: Políticas específicas são aquelas focadas em um problema ou grupo particular, mas isso não define sua natureza em relação à democracia e participação.
• (B) Incorreta: Políticas sociais visam atender diretamente às necessidades básicas da população (saúde, educação, moradia). Embora democracia e participação sejam importantes para o bem-estar social, as políticas que as estruturam não são classificadas como "sociais" no sentido de provisão de serviços, mas sim de organização do Estado. Armadilha da banca: A tentação é pensar que tudo que envolve "social" é uma política social. Contudo, as políticas que viabilizam a participação e a democracia são sobre o modo de funcionamento do Estado, e não sobre a entrega de um serviço ou benefício social direto.
• (C) Incorreta: Políticas macroeconômicas lidam com a economia em larga escala (inflação, emprego, crescimento), não com a estrutura da democracia e participação.
• (D) Incorreta: Políticas setoriais focam em um setor específico (ex: meio ambiente, agricultura). As políticas de democracia e participação são transversais e estruturais, não restritas a um setor.
• (E) Correta: Políticas administrativas referem-se à organização, funcionamento e gestão da própria Administração Pública, incluindo as regras e mecanismos que garantem a democracia, a transparência e a participação dos cidadãos nos processos governamentais. Elas definem como o Estado se organiza para permitir e promover a participação social e os princípios democráticos.