Questão de Administração · FCC ALAP 2019 (nº 46)

A Administração Pública se divide em Administração Direta, que são os próprios órgãos do Estado (como Ministérios e Secretarias) sem personalidade jurídica própria, e Administração Indireta, que são entidades criadas ou autorizadas pelo Estado, com personalidade jurídica própria, para desempenhar funções específicas de forma descentralizada.

(A) Incorreta: O Supremo Tribunal Federal é um órgão do Poder Judiciário da União, fazendo parte da Administração Direta. A armadilha aqui é confundir a autonomia e a importância do STF com a ideia de ser uma entidade da Administração Indireta; ele é um órgão do Estado, não uma entidade com personalidade jurídica própria para descentralizar serviços.
(B) Correta: As Sociedades de economia mista são entidades com personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica, com participação majoritária do poder público no capital votante, e são um dos tipos de entidades que compõem a Administração Indireta.
(C) Incorreta: O Ministério da Economia é um órgão da estrutura do Poder Executivo Federal, sem personalidade jurídica própria, e, portanto, faz parte da Administração Direta.
(D) Incorreta: As Assembleias Legislativas dos Estados são órgãos do Poder Legislativo Estadual, sem personalidade jurídica própria, e, portanto, fazem parte da Administração Direta.
(E) Incorreta: Os Tribunais Regionais Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário, sem personalidade jurídica própria, e, portanto, fazem parte da Administração Direta.