Questão de Direito de Imagem · FCC ALAP 2019 (nº 39)

Quando uma obra está em domínio público, significa que ela pode ser usada livremente por qualquer pessoa, sem a necessidade de pedir permissão ao autor ou pagar por seu uso, pois os direitos autorais patrimoniais sobre ela já expiraram ou nunca existiram.

• (A) Incorreta: Mesmo que uma obra possua apenas direitos morais (como o direito de autoria e integridade), ainda existem restrições de uso, como a proibição de atribuir a obra a outra pessoa ou de modificá-la de forma que desvirtue a autoria. A pergunta se refere à ausência de qualquer restrição de uso. Armadilha da banca: Os direitos morais são perpétuos e inalienáveis, mas a ausência de restrição de uso para "qualquer um que queira utilizá-la" se refere à liberdade de exploração econômica, que é o que o domínio público concede.
• (B) Incorreta: No Brasil, o prazo geral de proteção dos direitos autorais patrimoniais é de 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à morte do autor (Lei 9.610/98, Art. 41), e não 50 anos após a realização da obra.
• (C) Correta: Uma obra de domínio público é aquela cujos direitos autorais patrimoniais expiraram ou nunca existiram, permitindo seu uso irrestrito por qualquer pessoa, sem necessidade de autorização ou pagamento.
• (D) Incorreta: Uma obra de autor falecido ainda permanece protegida por direitos autorais patrimoniais por 70 anos após sua morte. Somente após esse período ela entra em domínio público.
• (E) Incorreta: Obras de banco de imagens são geralmente licenciadas para uso, o que significa que seu uso é restrito pelos termos da licença (pagamento, tipo de uso, duração), e não são de uso livre e irrestrito.