Questão nº 35
Questão de Economia · FCC ALAP 2019 (nº 35)
Considerando a teoria da tributação, é correto afirmar que
- Ao princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano.
- Ba teoria da tributação ótima consiste em analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo custo para a sociedade, respeitando-se as preferências reveladas de cada indivíduo acerca de quanto contribuir com o financiamento do Estado.
- Ca escolha da melhor combinação entre eficiência e equidade de um sistema tributário é uma questão objetiva que independe da opinião do avaliador ou da sociedade.
- Do princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado. (alternativa correta)
- Eos conceitos de neutralidade e de progressividade do sistema tributário cumprem o mesmo objetivo econômico e social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A teoria da tributação estuda como o governo deve arrecadar impostos para financiar suas atividades, buscando um equilíbrio entre a eficiência econômica (minimizar distorções no mercado) e a equidade social (distribuir os encargos de forma justa).
(A) Incorreta: O imposto de renda é um exemplo clássico do princípio da capacidade de pagamento, não do princípio do benefício. O princípio do benefício é mais aplicável a taxas (ex: pedágio, taxas de serviços específicos) onde há uma relação mais direta entre o pagamento e o uso do serviço. A armadilha está em misturar um conceito correto com exemplos errados, especialmente o Imposto de Renda.
(B) Incorreta: A teoria da tributação ótima busca minimizar o custo social da arrecadação, mas a tributação é compulsória e não se baseia nas "preferências reveladas" dos indivíduos sobre quanto querem contribuir, e sim na estrutura de impostos para atingir uma receita alvo com o menor custo de bem-estar.
(C) Incorreta: A escolha entre eficiência e equidade é uma questão normativa e valorativa, que envolve juízos de valor e depende da visão da sociedade e dos formuladores de políticas, não sendo uma questão puramente objetiva.
(D) Correta: O princípio do benefício (quem se beneficia mais paga mais) está alinhado à função alocativa do Estado, que é a provisão de bens públicos e correção de falhas de mercado. O princípio da capacidade de pagamento (quem tem mais, paga mais) está diretamente ligado à função distributiva, que busca reduzir desigualdades de renda e riqueza.
(E) Incorreta: Neutralidade busca minimizar distorções econômicas (eficiência), enquanto progressividade busca a redistribuição de renda (equidade). São objetivos distintos e, muitas vezes, antagônicos, pois um sistema altamente progressivo pode gerar mais distorções e ser menos neutro.
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Economista (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.