Questão nº 34
Questão de Economia · FCC ALAP 2019 (nº 34)
De acordo com a teoria das finanças públicas,
- Ana presença de um monopólio natural, é social e estritamente preferível que o Estado se responsabilize diretamente pela produção do bem ou serviço sujeito a retornos crescentes à escala, evitando-se a criação de monopólios privados com tendência a praticar preços abusivos.
- Ba existência de bens públicos conforma uma falha de mercado que justifica a intervenção do Estado nos mercados, na medida em que a natureza rival (ou indivisível) deste tipo de bem acarreta uma suboferta do mesmo pelos mecanismos de mercado.
- Co teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento nos gastos, financiado inteiramente por meio de maior arrecadação, gera efeitos negativos sobre a atividade econômica, servindo como base teórica para a defesa de déficits fiscais sistemáticos.
- Do financiamento de um déficit público nominal pode ser feito ilimitadamente por meio de emissão de títulos da dívida pública, mesmo que o governo perca controle sobre as contas públicas.
- Ea ocorrência de desemprego e inflação constitui falha de mercado que justifica a intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora da política econômica, acarretando, como resultado do sucesso da mesma, a geração de externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação do nível de renda. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As funções do Estado na economia, segundo a teoria das finanças públicas, dividem-se em alocativa (corrigir falhas de mercado), distributiva (reduzir desigualdades) e estabilizadora (promover pleno emprego e estabilidade de preços).
(A) Incorreta: Embora o monopólio natural seja uma falha de mercado que justifica intervenção estatal, a estatização (produção direta pelo Estado) não é estritamente preferível a outras formas de intervenção, como a regulação de preços e qualidade, que também visam evitar abusos e podem ser mais eficientes em certos contextos.
(B) Incorreta: Bens públicos são caracterizados por serem não-rivais e não-excludentes. A alternativa erra ao afirmar que a natureza rival (ou indivisível) do bem público acarreta suboferta. A suboferta ocorre devido à não-rivalidade e, principalmente, à não-excludibilidade (problema do carona), não à rivalidade.
(C) Incorreta: O Teorema do Orçamento Equilibrado estabelece que um aumento nos gastos governamentais, totalmente financiado por um aumento equivalente na arrecadação de impostos, tem um efeito expansionista (positivo) sobre a atividade econômica, com um multiplicador igual a 1. Ele não gera efeitos negativos nem serve de base para defender déficits.
(D) Incorreta: O financiamento de déficits públicos por meio de emissão de títulos da dívida pública não é ilimitado. A emissão excessiva pode levar à perda de confiança dos investidores, aumento das taxas de juros, crowding out (deslocamento do investimento privado) e, em última instância, a uma crise de dívida, especialmente se o governo perder o controle das contas públicas.
(E) Correta: A ocorrência de desemprego e inflação são problemas macroeconômicos que o mercado, por si só, pode não resolver de forma eficiente. A intervenção estatal, por meio da função estabilizadora da política econômica (políticas fiscal e monetária), busca justamente corrigir esses desequilíbrios, promovendo a estabilidade de preços e o pleno emprego, o que resulta em elevação do nível de renda e bem-estar social, que podem ser vistos como externalidades positivas.
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Economista (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.