Questão de Direito Internacional Público · CESGRANRIO Petrobras PSP RH 2015.1 (nº 68)

Homologar sentença estrangeira é, em resumo, "importar" uma decisão judicial de outro país para que ela valha no Brasil. O requisito central é que a decisão tenha vindo de um juiz ou tribunal que tinha poder legal para julgar aquele caso no país de origem — ou seja, autoridade competente —, pois sem isso o ato é nulo de nascença.

• (A) Correta: É o requisito indispensável: a sentença deve ter sido proferida por autoridade judiciária competente no Estado de origem, sob pena de não produzir efeitos no Brasil.
• (B) Incorreta: A autenticação é feita por autoridade consular brasileira ou por apostila de Haia, nunca pelo Ministro da Justiça, que não tem função de chancelar documentos judiciais estrangeiros.
• (C) Incorreta: A tradução é obrigatória e deve ser juramentada (feita por tradutor público oficial), não podendo ser "não juramentada" — a banca tenta fazer você achar que qualquer tradução serve.
• (D) Incorreta: A sentença pode ser proferida por juiz singular (um único magistrado) ou por órgão colegiado; não há exigência de que seja colegiado, pois isso depende do procedimento do país de origem.
• (E) Incorreta: A revelia (quando o réu não contesta) é admitida na homologação, desde que a citação tenha sido válida e o réu tenha tido oportunidade de defesa; a banca inverte o conceito para confundir.