Questão de Direito Internacional Público · CESGRANRIO Petrobras PSP RH 2015.1 (nº 65)

Cláusula hardship é um mecanismo contratual que protege as partes quando eventos imprevisíveis e externos (como crises econômicas, guerras ou embargos) alteram drasticamente o equilíbrio econômico do contrato, permitindo a renegociação das condições originais. Ela não se limita a um tipo específico de contrato, podendo ser aplicada em qualquer negócio internacional (prestação de serviços, licenças, joint ventures etc.).

• (A) Incorreta: O fundamento da hardship é exatamente a preservação do equilíbrio econômico original do contrato, que foi rompido pelo evento superveniente.
• (B) Incorreta: A cláusula hardship trata de eventos que alteram a economia do contrato, mas não exclui casos fortuitos ou força maior; na verdade, ela é complementar a eles (força maior exonera o cumprimento; hardship renegocia).
• (C) Incorreta: As partes podem, sim, listar na cláusula quais eventos específicos (ex.: variação cambial acima de 20%) caracterizariam a incidência da hardship.
• (D) Incorreta: A hardship é invocada justamente quando há evento imprevisível e exterior à vontade das partes que altera a função econômica do contrato, tornando o cumprimento excessivamente oneroso para uma parte.
• (E) Correta: A banca considera que a hardship não é admitida somente em contratos de compra e venda internacional; ela é aplicável a qualquer contrato internacional de longa duração (ex.: contratos de construção, fornecimento de tecnologia, distribuição). Armadilha da banca: o distrator mais tentador é a letra (D), pois ela descreve perfeitamente o conceito de hardship — mas a questão pede a característica que ela NÃO apresenta. A pegadinha está em inverter a lógica: a (D) é verdadeira, então não pode ser marcada; a (E) é falsa, pois restringe indevidamente o alcance da cláusula.