Questão nº 8
Questão de Conhecimentos Transversais · CESGRANRIO BNDES 01/2024 (nº 8)
Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de influenciar o comportamento dessa parte, para alcançar algum nível de atividade ou provisão. Há disposições preferenciais da legislação que concedem subsídios ou subvenções na forma de desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços e da assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do ente da Federação, cujos valores constam do orçamento.
Os subsídios concedidos por meio de tais disposições são denominados
- Abenefícios tributários
- Bbenefícios creditícios
- Cbenefícios financeiros (alternativa correta)
- Ddesonerações tributárias
- Erenúncia de receita tributária
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: Subsídio é todo dinheiro ou vantagem que o governo dá para influenciar um comportamento, e ele pode aparecer de três formas: tributária (deixar de cobrar imposto), creditícia (pagar parte do juro do empréstimo) e financeira (transferência direta de dinheiro ou assunção de dívida). A pegadinha aqui é que a questão descreve desembolsos efetivos (dinheiro saindo do caixa do governo), o que exclui qualquer coisa ligada a imposto.
- (A) Incorreta: Benefício tributário é a redução ou isenção de imposto (ex.: IPI menor), ou seja, o governo deixa de arrecadar, não faz desembolso efetivo de dinheiro.
- (B) Incorreta: Benefício creditício é o subsídio embutido em empréstimos (ex.: equalização de juros em financiamento rural), mas a questão cita também assunção de dívidas, que é um gasto direto, não um crédito subsidiado.
- (C) Correta: Benefícios financeiros são exatamente os desembolsos efetivos do governo, como equalização de preços e assunção de dívidas, que constam no orçamento como gasto direto — é o que o enunciado descreve.
- (D) Incorreta: Desoneração tributária é sinônimo de redução de imposto (mesma lógica da A), não envolve pagamento em dinheiro.
- (E) Incorreta: Renúncia de receita tributária é o valor que o governo deixa de arrecadar por isenções (ex.: Simples Nacional), o oposto de um desembolso orçamentário.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a (B), porque o enunciado cita "equalizações de juros", que é típico de benefício creditício. Mas a banca incluiu "assunção de dívidas" e "desembolsos efetivos" para forçar a classificação como financeiro — no TCU, o que define a categoria é a natureza do gasto (dinheiro saindo), não o instrumento usado.
Fonte: CESGRANRIO BNDES 01/2024 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.