Questão de Conhecimentos Transversais · CESGRANRIO BNDES 01/2024 (nº 7)

O ciclo de políticas públicas é como um "manual" que divide a vida de uma ação do governo em etapas: identificar o problema, decidir o que fazer, colocar em prática e avaliar. A fase de implementação é o "mão na massa", onde as decisões viram ações concretas, e é exatamente aqui que o governo usa ferramentas práticas (instrumentos) para fazer a política funcionar, como criar regras (regulamentação), tirar regras (desregulamentação) ou permitir algo (legalização).

• (A) Incorreta: Elaborar propostas para resolver um problema é a fase de formulação de alternativas, que vem antes da implementação.
• (B) Incorreta: Formular diferentes alternativas de solução também pertence à fase de formulação, não à implementação.
• (C) Incorreta: Priorizar um problema e decidir se o governo pode agir é a fase de formação da agenda (ou definição de agenda), a primeira do ciclo.
• (D) Incorreta: Usar indicadores para monitorar é a fase de avaliação e monitoramento, que ocorre depois (ou durante) a implementação, mas não é a essência dela.
• (E) Correta: A implementação é a execução prática da política, e isso se dá justamente pela aplicação de instrumentos concretos de ação estatal, como a regulamentação (criar normas), a desregulamentação (simplificar/remover normas) e a legalização (permitir o que era proibido). Esses são os meios pelos quais o governo coloca a decisão em prática.

Armadilha da banca na letra D: Ela é o distrator mais tentador porque "monitoramento" parece algo prático e ligado à execução. Porém, a banca quer que você perceba que monitorar é uma fase posterior e separada (avaliação), que serve para verificar se a implementação está dando certo. A implementação em si é o ato de aplicar os instrumentos, não de medir os resultados.