Questão nº 56
Questão de Vendas e Negociação · CESGRANRIO BB 01/2022 (nº 56)
D é um deficiente visual e necessita realizar atendimento presencial em determinada agência bancária. Dirige-se ao local onde possui conta corrente e vários investimentos com seu acompanhante vidente, que também necessita do mesmo serviço. Ao ingressar no estabelecimento bancário, verifica a existência de longa fila para obtenção de idêntico serviço. O gerente da agência, constatando a necessidade do correntista, pessoalmente disponibiliza um caixa, que presta os serviços a D, bem como ao seu acompanhante.
Nos termos da Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, a providência do gerente
- Aconfronta com o princípio da igualdade entre os correntistas.
- Bcaracteriza um privilégio que deve ser reprimido.
- Cestá em dissonância com o posto na norma por privilegiar o acompanhante.
- Drealiza o direito a receber atendimento prioritário. (alternativa correta)
- Eé medida sem proteção pelo estatuto legal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante à pessoa com deficiência o direito a atendimento prioritário em todos os serviços públicos e privados, incluindo bancos. Isso significa que ela não precisa esperar na fila comum, e esse direito se estende ao seu acompanhante, pois sem ele a pessoa com deficiência não teria como ser atendida com autonomia e segurança.
- (A) Incorreta: Não confronta a igualdade, pois a lei cria uma desigualdade compensatória (discriminação positiva) para equiparar oportunidades, e não um privilégio arbitrário.
- (B) Incorreta: Não é privilégio, é um direito legal previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; o que a lei reprime é a recusa de atendimento, não a prioridade.
- (C) Incorreta: A norma não privilegia o acompanhante em si, mas o inclui como meio necessário para que a pessoa com deficiência exerça seu direito; sem ele, o atendimento prioritário seria inútil.
- (D) Correta: A providência do gerente realiza o direito a receber atendimento prioritário, previsto no art. 9º da Lei nº 13.146/2015, que garante tratamento diferenciado e imediato à pessoa com deficiência e seu acompanhante.
- (E) Incorreta: A medida tem total proteção legal, pois é exatamente o que o estatuto determina; a ausência de proteção seria se o gerente tivesse negado a prioridade.
Fonte: CESGRANRIO BB 01/2022 Escriturário - Agente Comercial (Caderno Prova A - Gabarito 1). Reproduzida para fins de estudo.