Questão nº 17
Questão de Atualidades · CESGRANRIO BASA 02/2021 (nº 17)
Considere o texto sobre a ação governamental no Brasil.
De acordo com o decreto do poder executivo federal, de 8 de novembro de 2021, institui-se um novo programa de assistência social que compete ao Ministério da Cidadania coordenar, gerir e operacionalizar, além de gerir os benefícios do programa; supervisionar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades, em conjunto com os Ministérios setoriais e os demais entes federativos; acompanhar e fiscalizar a execução do programa, para a qual poderá utilizar mecanismos de articulação intersetorial; regulamentar e implementar as ações de apoio financeiro à qualidade da gestão e da execução descentralizada do programa.
O programa assistencial referido no decreto é denominado
- APROUNI
- BAuxílio Brasil (alternativa correta)
- CBolsa Família
- DCheque Cidadão
- EAuxílio Emergencial
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave é: o Auxílio Brasil foi o programa de transferência de renda criado pelo governo federal em 2021 (Decreto de 8/11/2021) para substituir o Bolsa Família, sendo o Ministério da Cidadania o órgão responsável por coordenar, gerir e fiscalizar tudo, incluindo condicionalidades (ex.: frequência escolar) e repasses aos municípios. A pegadinha clássica é confundir com o Bolsa Família, que é o programa antigo (criado em 2003), não o novo de 2021.
- (A) Incorreta: PROUNI é bolsa de estudo para ensino superior privado, ligado ao Ministério da Educação, não à assistência social de transferência de renda.
- (B) Correta: O decreto de 8/11/2021 instituiu exatamente o Auxílio Brasil, com o Ministério da Cidadania na coordenação, gestão de benefícios, condicionalidades e fiscalização descentralizada.
- (C) Incorreta: Bolsa Família é o programa anterior (2003-2021), que foi substituído pelo Auxílio Brasil; a banca tenta confundir quem lembra do nome famoso, mas o decreto citado é especificamente do novo programa.
- (D) Incorreta: Cheque Cidadão é um programa estadual (ex.: do Paraná), não federal, e não tem relação com o decreto do Executivo Federal.
- (E) Incorreta: Auxílio Emergencial foi um benefício temporário de 2020-2021 para a pandemia, com regras e gestão diferentes, não um programa permanente de assistência social com condicionalidades.
Fonte: CESGRANRIO BASA 02/2021 Técnico Bancário (Caderno Gabarito 1). Reproduzida para fins de estudo.