Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO BASA 01/2018 (nº 25)

O conceito-chave é que a Lei nº 7.827/1989 define que a União repassa aos fundos constitucionais uma fatia do que arrecada com o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Essa fatia é fixa e corresponde a 3% do total arrecadado com esses dois impostos, sendo esse o "bolo" que financia o FNO, FNE e FCO.

• (A) Incorreta: 1% é um valor muito baixo e não corresponde ao percentual legal destinado aos fundos; a lei fixa o triplo disso.
• (B) Incorreta: 2% também não é o percentual previsto; a banca usa esse valor para testar se você lembra do número exato, que é maior.
• (C) Correta: A Lei nº 7.827/1989, em seu art. 6º, determina que a fonte de recursos é a entrega de 3% do produto da arrecadação do IR e do IPI pela União, destinados aos três fundos constitucionais.
• (D) Incorreta: 4% é um distrator comum, pois parece "lógico" por ser um número redondo, mas a lei é específica ao definir 3%.
• (E) Incorreta: 5% é o percentual que muitos confundem com outras destinações constitucionais (como o FPM), mas para os fundos regionais o valor é menor.

Armadilha da banca: a pegadinha mais tentadora é a letra E (5%), porque o aluno costuma decorar que "a União entrega 5% de IR e IPI" para repasses, mas isso se refere a outras transferências (ex.: FPE/FPM). Para os Fundos Constitucionais, o número é 3% — grave isso como um "trio": 3 fundos (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) recebem 3%.