Questão nº 20
Questão de Atualidades do Mercado Financeiro · CESGRANRIO BASA 01/2018 (nº 20)
Texto 1
O federalismo brasileiro pode ser compreendido como um pacto de base territorial, que tem na Câmara dos Deputados a representação do cidadão a partir do contingente populacional, e no Senado a representação das unidades federativas, que possuem, respectivamente, os objetivos de garantir a proporcionalidade e a igualdade entre os entes federativos.
FRAGA, N. C. Territórios e fronteiras - (Re) Arranjos e Perspectivas. Florianópolis: INSULAR, 2011.
Texto 2
A criação de novos estados é vista, por muitos estudiosos, como o caminho para o desenvolvimento, dada a enorme extensão do território brasileiro. Observe a proposta abaixo, que dividiria o Brasil em 39 estados e três territórios federais.
Disponível em: http://mundogeo.com/blog/2007/02/05/congresso-nacional-propoe-nova-divisao-territorial-do-brasil/. Acesso em: 10 mar. 2018.
Uma consequência da nova divisão territorial do Brasil, proposta no mapa do Texto 2, no que tange ao equilíbrio federativo, é:
- AAumento da bancada nortista no Congresso Nacional, fortalecendo as reivindicações dos grupos políticos da região para a aprovação de projetos e recursos junto à União. (alternativa correta)
- BAumento da quantidade de deputados na Câmara, que, atualmente, conta com 513 parlamentares, assim como no número de senadores (81), afetando o equilíbrio federativo.
- CEstados recém-criados terem oito representantes na Câmara dos Deputados, ampliando o número total de parlamentares na Câmara, atualmente em 513, e diminuindo o quantitativo de parlamentares de outros estados da Federação.
- DExpansão do número de senadores, sendo que os novos estados e territórios federais poderão, cada um, ter o número mínimo de três representantes, reduzindo, consequentemente, o quantitativo de senadores de outros estados.
- EMaior representatividade das regiões Sudeste e Sul no Senado Federal, conquistando, provavelmente, a presidência do Senado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é o pacto federativo: a divisão de poder entre União, estados e municípios, onde o Congresso Nacional equilibra a representação da população (Câmara dos Deputados) com a representação dos territórios (Senado). A pegadinha da banca está em confundir a criação de novos estados com um aumento automático do número de senadores ou deputados, quando na verdade a Câmara tem teto fixo de 513 deputados e o Senado tem 81 cadeiras fixas — ou seja, qualquer nova unidade federativa só entraria se houvesse redistribuição de vagas, não ampliação.
- (A) Correta: O mapa propõe a criação de vários estados na região Norte (ex.: Carajás, Tapajós, Mato Grosso do Norte), o que aumentaria o número de deputados federais vindos dessa região (dentro do teto de 513), fortalecendo o peso político do "nortão" no Congresso para barganhar emendas e projetos com a União — exatamente o que o texto 1 chama de "pacto de base territorial".
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é achar que criar estados aumenta o número total de parlamentares. A Constituição fixa o teto de 513 deputados e 81 senadores; novos estados só entram se houver redistribuição de vagas entre os já existentes, não ampliação do total.
- (C) Incorreta: O erro está em afirmar que os novos estados teriam "oito representantes" automaticamente. O número de deputados por estado depende da população (proporcionalidade), e o teto de 513 impede que haja aumento do total — na prática, outros estados perderiam cadeiras, mas não há garantia de número mínimo de oito para os recém-criados (isso só vale para o mínimo de 8, mas não é automático para todos).
- (D) Incorreta: O Senado é fixo em 81 cadeiras (3 por estado). Novos estados não "expandem" o número de senadores; eles entrariam no lugar de vagas redistribuídas, e territórios federais (como o antigo Distrito Federal) não têm direito a senadores — só estados têm.
- (E) Incorreta: A proposta do mapa fragmenta justamente o Sudeste e o Sul (criando vários estados menores), o que diminui o peso relativo dessas regiões no Senado, não aumenta. A presidência do Senado é eleita entre os senadores, sem relação direta com a quantidade de estados de uma região.
Fonte: CESGRANRIO BASA 01/2018 Técnico Bancário (Caderno Gabarito 1). Reproduzida para fins de estudo.