Questão de Ética · CESGRANRIO BASA 01/2015 (nº 19)

O conceito-chave é que o Código de Conduta da Alta Administração Pública trata as informações patrimoniais como dado sensível e sigiloso, não como documento público. A regra existe para proteger a privacidade e a segurança do agente público, evitando exposição indevida, mas mantendo o controle ético por meio de um procedimento formal e vedado.

• (A) Incorreta: Divulgar no diário oficial tornaria o patrimônio público, o que contraria o sigilo que o Código impõe; a publicidade aqui seria uma violação da privacidade do agente.
• (B) Incorreta: Audiência pública é instrumento de participação popular para atos de gestão, não para tratar de dados pessoais e patrimoniais sigilosos de um indivíduo.
• (C) Correta: O Código determina que as comunicações e consultas sobre informações patrimoniais sejam acondicionadas em envelope lacrado, garantindo confidencialidade e integridade do dado até a análise pela Comissão de Ética Pública.
• (D) Incorreta: O Gabinete Civil não é o destinatário dessas comunicações; a competência é exclusiva da Comissão de Ética Pública, e o envio a outro órgão quebraria o fluxo sigiloso previsto.
• (E) Incorreta: "Folha de serviços" é um registro funcional genérico de atividades, não um meio adequado para tratar de informações patrimoniais, que exigem proteção especial.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra A, pois muitos alunos confundem o princípio da publicidade (válido para atos administrativos gerais) com o tratamento de dados pessoais. A banca explora exatamente esse erro: no caso de informações patrimoniais, o sigilo é a regra, e a publicidade seria uma exceção que não existe no Código.