Questão nº 34
Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO BASA 01/2013 (nº 34)
Tuca é universitária e pretende tornar-se empreendedora. Ela está inaugurando uma loja para comercializar quinquilharias procedentes do exterior, utilizando, como capital inicial, numerário proveniente de doação do seu genitor, próspero economista que enriqueceu no mercado financeiro internacional. Como o aporte é vultoso diante da renda da empresária iniciante, é realizado um contrato de doação devidamente registrado. Ao receber o depósito, o gerente do Banco Bom S/A indaga da universitária a origem do mesmo, sendo informado da doação efetuada e sendo-lhe apresentado o documento pertinente.
Nesse caso, à luz da legislação pertinente, deve ocorrer a(o)
- Acomunicação ao Banco Central devido ao valor do depósito
- Bintervenção do Coaf diante da suspeita de lavagem
- Capresentação de declaração pela correntista e o seu genitor da origem do numerário
- Drepresentação ao Ministério Público do depósito por ser vultoso
- Earquivamento da documentação pelo gerente para eventuais informações aos órgãos de controle (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: A Carta Circular Bacen 3.542/2012 exige que as instituições financeiras arquivem os documentos e informações que comprovem a origem de recursos em operações atípicas ou de alto valor, para que possam ser apresentados aos órgãos de controle (como Coaf e Banco Central) quando solicitados. Não há obrigação de comunicação automática ao Banco Central apenas por ser um depósito vultoso, nem de intervenção do Coaf, se a origem for comprovadamente lícita e documentada.
- (A) Incorreta: A comunicação ao Banco Central não é automática por valor; ela ocorre apenas em casos de operações que se enquadrem nos critérios de suspeita de lavagem de dinheiro, e aqui a origem foi comprovada por documento.
- (B) Incorreta: O Coaf só é acionado quando há indícios de lavagem de dinheiro (incompatibilidade com a renda, ocultação de origem, etc.). No caso, a doação registrada e apresentada elimina a suspeita, então não há intervenção.
- (C) Incorreta: A declaração de origem do numerário já foi feita espontaneamente pela correntista e comprovada com o contrato de doação; a lei não exige uma declaração formal adicional nesse momento, apenas o registro e arquivamento.
- (D) Incorreta: O Ministério Público só é acionado em caso de crime (lavagem ou outra infração penal). Um depósito lícito e documentado não gera representação.
- (E) Correta: O gerente deve arquivar o contrato de doação e as informações sobre a origem do numerário, pois a norma do Bacen impõe que os bancos mantenham registros das operações e de seus respectivos documentos comprobatórios por prazo legal, para eventual requisição dos órgãos de controle (Coaf, Bacen, etc.). A armadilha da banca está em confundir "arquivar para fiscalização futura" com "comunicar imediatamente" ou "suspeitar de crime", quando na verdade a operação é lícita e apenas precisa de guarda documental.
Fonte: CESGRANRIO BASA 01/2013 Técnico Bancário (Caderno Gabarito 1). Reproduzida para fins de estudo.