Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO Banco do Brasil 02/2013 (nº 57)

O CMN é o órgão normativo máximo do sistema financeiro: ele regulamenta e define regras, mas não executa operações do dia a dia. Quem executa é o Banco Central (BACEN). A pegadinha clássica é confundir "quem define a regra" com "quem faz a ação".

• (A) Incorreta: Intervir diretamente em instituições ilíquidas é função executiva do BACEN (que aplica o saneamento, liquidação etc.). O CMN apenas estabelece as normas para essa intervenção.
• (B) Incorreta: Apurar e anunciar a inflação oficial é atribuição do IBGE (via IPCA), não do CMN. O CMN define metas de inflação, mas não calcula o índice.
• (C) Correta: O CMN autoriza a emissão de papel-moeda, mas quem executa a emissão física é o BACEN. Essa é a divisão clássica: o CMN dá o "sinal verde" (autorização), o BACEN "imprime" e coloca em circulação.
• (D) Incorreta: A taxa de juros interbancária (como o DI) é definida pelo mercado (negociação entre bancos), e a taxa básica (Selic) é fixada pelo COPOM (comitê do BACEN). O CMN não fixa juros.
• (E) Incorreta: Aprovar o orçamento do setor público federal é função do Congresso Nacional (via LOA). O CMN trata de política monetária, cambial e de crédito, não de orçamento fiscal.

Armadilha da banca na (A): o candidato vê "intervir" e pensa em "autoridade máxima", mas o CMN é colegiado e normativo; ele não age diretamente. A banca troca o sujeito da ação (BACEN) pelo órgão regulador (CMN).