Questão de Conhecimentos Gerais · CESGRANRIO ANP 2016 (nº 39)

A lógica central da Lei do Gás é que o transporte de gás natural é um serviço de utilidade pública de interesse nacional. Por isso, quando a autorização (que é um título precário, não uma concessão) termina, tudo o que foi construído para a operação não "volta" para a empresa, mas sim fica com o poder público federal, pois a infraestrutura é estratégica para o país. Em outras palavras: a empresa usa e investe, mas a "dona" final dos dutos é a União.

• (A) Incorreta: Desmontar e alienar (vender) destruiria o valor estratégico da malha dutoviária, que é um ativo de interesse nacional, e a lei não prevê essa destruição ao fim do prazo.
• (B) Correta: A Lei nº 11.909/2009 determina que, ao término da autorização, os bens e instalações reversíveis (destinados ao serviço) são incorporados ao patrimônio da União, garantindo a continuidade do serviço público sem interrupção.
• (C) Incorreta: A alternativa inverte a lógica: o "concessionário" é quem presta o serviço, mas aqui a autorização é para exploração privada; os bens não são devolvidos a ele, pois ele não é o proprietário final da infraestrutura de transporte.
• (D) Incorreta: A transferência para "entes públicos federados" (estados e municípios) fragmentaria a gestão de uma malha que é interestadual e de competência federal, o que a lei não autoriza.
• (E) Incorreta: Leilão seria uma forma de privatização posterior, mas a lei não prevê leilão automático dos bens ao fim da autorização; a regra é a reversão automática ao patrimônio da União, sem necessidade de avaliação e venda nesse momento.