Questão nº 97
Questão de Execução Orçamentária e Financeira · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 97)
Julgue os itens seguintes, à luz das normas de execução orçamentária.
Caso seja identificado erro no valor empenhado, sendo este superior ao valor da obrigação efetivamente assumida, deve-se proceder ao cancelamento parcial do empenho, com a consequente liberação do saldo orçamentário excedente.
Resposta comentada
O empenho é o ato em que o governo reserva uma parte do dinheiro do orçamento para pagar um compromisso assumido com um fornecedor; se essa reserva foi feita com um valor acima do real, o excesso deve ser devolvido. Esse ajuste para menos é chamado de anulação parcial, que serve justamente para liberar o dinheiro que estava preso sem necessidade e devolvê-lo para uso no orçamento.
- Correta: Certo. Se o valor empenhado é maior do que a dívida real, o erro deve ser corrigido por meio de uma anulação parcial, liberando o saldo excedente para o orçamento.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que, caso o valor empenhado seja inferior ao da obrigação, seria permitido fazer o cancelamento (anulação), ou afirmando que o erro no empenho só pode ser corrigido mediante a anulação total do documento. Lembre-se: erro para mais gera anulação parcial; valor menor exige um reforço de empenho.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.