Questão nº 96
Questão de Execução Orçamentária e Financeira · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 96)
Julgue os itens seguintes, à luz das normas de execução orçamentária.
O empenho da despesa deve ocorrer obrigatoriamente antes da realização do procedimento licitatório, garantindo-se a reserva orçamentária necessária para o cumprimento da obrigação assumida.
Resposta comentada
O empenho é o ato do governo que reserva o dinheiro do orçamento para pagar uma despesa futura, mas ele só acontece depois que a licitação (o processo de escolha do fornecedor) já está em andamento ou concluída, e nunca antes dela.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que o empenho deve ocorrer "antes da realização do procedimento licitatório", pois a licitação é justamente o caminho para descobrir quanto a despesa vai custar antes de se poder empenhar o valor correto.
Como ficaria certo: O empenho da despesa deve ocorrer obrigatoriamente antes da realização do pagamento ou da execução da obrigação, garantindo-se a reserva orçamentária, mas após a definição do valor por meio de licitação ou dispensa.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.