Questão nº 95
Questão de Execução Orçamentária e Financeira · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 95)
Julgue os itens seguintes, à luz das normas de execução orçamentária.
A liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprobatórios da entrega dos bens conforme especificações contratuais.
Resposta comentada
A liquidação da despesa ocorre quando o órgão confirma que o bem ou serviço foi efetivamente entregue e que o credor tem direito ao pagamento, exigindo a apresentação dos documentos que comprovem essa entrega conforme o contrato.
- Correta: Certo. A liquidação só pode ser feita depois que se verifica o direito adquirido do credor, mediante os documentos que comprovam a entrega dos bens ou a execução do serviço nos termos contratuais.
Fica de olho: a banca costuma inverter a ideia, dizendo que a liquidação pode acontecer antes da comprovação da entrega ou que basta a existência de nota fiscal sem a verificação do cumprimento das especificações contratuais. Quando vir algo assim, lembre‑se: a liquidação depende da confirmação do direito do credor.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.