Questão nº 83
Questão de Gestão de Contratos · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 83)
Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue os itens seguintes.
Na contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadros funcionais da instituição.
Resposta comentada
Na contratação direta de uma instituição sem fins lucrativos (como uma fundação de apoio), a regra de ouro é que o trabalho não pode ser terceirizado: ele deve ser feito diretamente pelos profissionais que já fazem parte do quadro de funcionários daquela instituição.
- Correta: Certo. Porque a lei exige que os serviços sejam executados obrigatoriamente pelos próprios empregados da instituição contratada, vedando a subcontratação ou a utilização de mão de obra externa avulsa.
Fica de olho: A banca adora tentar te convencer de que a instituição sem fins lucrativos pode contratar profissionais autônomos ou empresas terceirizadas para realizar o serviço objeto do contrato, o que deixa o item errado.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.