Questão nº 68
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 68)
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.
Resposta comentada
Autarquia é um órgão da administração pública indireta que tem personalidade jurídica de direito público e exerce atividades típicas do Estado, mas com certa autonomia administrativa e financeira.
- Correta: Certo. A definição oficial descreve a autarquia exatamente como entidade descentralizada da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica pública.
Fica de olho: a banca costuma confundir autarquia com entidade da administração direta ou com pessoa jurídica de direito privado; fique atento ao termo “descentralizada” e à menção de personalidade jurídica de direito público para não cair em itens que trocam esses atributos.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.