Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 33)
Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Resposta comentada
O direito de reunião é a garantia que todos têm de se juntar pacificamente em locais públicos, bastando apenas um aviso prévio à autoridade, sem precisar esperar nenhuma permissão. O erro clássico das bancas é tentar trocar esse aviso simples por uma exigência de autorização prévia.
- Correta: Errado. O item está errado porque exige "previamente autorizados", quando a Constituição exige apenas aviso prévio.
Como ficaria certo: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.