Questão nº 117
Questão de Controle Externo · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 117)
A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
A fiscalização do TCU abrange, além dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, a avaliação da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão, podendo, inclusive, proceder à fiscalização de operações de natureza sigilosa.
Resposta comentada
O Tribunal de Contas da União (TCU) não fiscaliza apenas se o dinheiro foi gasto com notas fiscais certas, mas também se a gestão pública foi barata, boa e cumpriu seus objetivos. Além disso, o sigilo de uma operação do governo nunca impede a fiscalização do tribunal.
- Correta: Certo. O TCU tem competência constitucional plena para fiscalizar os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional (legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia), alcançando inclusive os atos e contratos de natureza sigilosa.
Fica de olho: A banca costuma tentar te derrubar dizendo que o sigilo fiscal, bancário ou de segurança nacional impede a atuação do TCU, ou limitando a fiscalização apenas aos aspectos contábeis e de legalidade, esquecendo a economicidade e a eficácia.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.