Questão nº 102
Questão de Execução Orçamentária e Financeira · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 102)
Julgue os próximos itens, tendo como base as normas de controle interno.
A responsabilidade solidária entre o ordenador de despesa e o responsável pela conformidade documental subsiste por prazo de dez anos, contados da data da aprovação das contas pelo órgão de controle externo competente.
Resposta comentada
O ordenador de despesa e o setor de contabilidade dividem a responsabilidade pelos atos praticados, mas a contagem de prazos para fins de controle e responsabilização segue regras específicas de prescrição e tomada de contas.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que o prazo de dez anos é contado "da data da aprovação das contas pelo órgão de controle externo competente".
Como ficaria certo: A responsabilidade solidária entre o ordenador de despesa e o responsável pela conformidade documental subsiste conforme as regras gerais de prescrição e apuração de irregularidades, não sendo contada a partir da aprovação das contas pelo controle externo.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.