Questão nº 103
Questão de Execução Orçamentária e Financeira · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 103)
Julgue os próximos itens, tendo como base as normas de controle interno.
A ausência de conformidade documental em processo de despesa constitui irregularidade que impede o prosseguimento da execução, devendo ser sanada antes da efetivação do pagamento ao credor.
Resposta comentada
A conformidade documental é o conjunto de verificações para garantir que todas as faturas, notas fiscais e comprovantes de uma despesa pública são válidos e estão completos antes do dinheiro sair do cofre do governo. Se falta um documento essencial, o processo de pagamento é interrompido até que o problema seja resolvido.
- Correta: Certo. A falta de documentos obrigatórios impede o andamento da despesa e o pagamento só pode ocorrer após a irregularidade ser sanada.
Fica de olho: A banca costuma tentar te enganar dizendo que, se o serviço já foi feito ou o produto entregue, a falta de documento é apenas uma "falha formal menor" que permite o pagamento imediato para não prejudicar o fornecedor, deixando para regularizar a papelada depois. Não caia nessa: no serviço público, o pagamento exige o documento válido primeiro.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.