Questão de Computação em Nuvem · CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 (nº 162)

Conceito-chave: A computação em nuvem no governo federal não é um "vale-tudo" tecnológico: ela precisa seguir a LGPD, que é a lei que protege os dados pessoais dos cidadãos. Isso significa que o governo (órgão público) e a empresa de nuvem (provedor) são corresponsáveis — ambos devem garantir a segurança, registrar tudo que fazem com os dados (guarda de registros) e respeitar os direitos do dono dos dados (o titular), como acessar, corrigir ou pedir a exclusão das próprias informações.

• Correta: Certo. A afirmativa está literalmente alinhada à LGPD e às normas de nuvem do governo: há obrigação de proteger dados pessoais, manter logs das operações de tratamento e dividir responsabilidades entre o órgão público e o provedor de nuvem.

Fica de olho: A banca pode trocar "responsabilidades compartilhadas" por "responsabilidade exclusiva do provedor" ou "exclusiva do órgão público" — aí vira item errado, pois a LGPD exige corresponsabilidade entre as partes, com papéis definidos em contrato. Outra pegadinha comum: dizer que a LGPD se aplica apenas a dados de empresas privadas, quando na verdade ela vale para qualquer tratamento de dados pessoais, inclusive no setor público.