Questão de Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 87)

O conceito-chave é que a amostra e a prova de conceito são mecanismos de controle de qualidade e verificação de conformidade do objeto licitado. Para serem válidas e não virarem instrumento de direcionamento ou subjetividade, a lei e o TCU exigem que o edital predefina todas as regras do jogo: como, quando, onde e com quais critérios o produto será testado. Isso garante que a análise seja objetiva e que todos os licitantes tenham as mesmas condições.

• (A) Correta: É exatamente o que o TCU exige: o edital deve prever data, horário, local, roteiro detalhado de avaliação e critérios objetivos de aceitação, evitando decisões arbitrárias e garantindo o contraditório.
• (B) Incorreta: A administração pode oferecer protótipo ou referência do objeto para que os licitantes entendam o que será avaliado, desde que haja previsão editalícia; isso não é vedado, mas sim uma prática de transparência.
• (C) Incorreta: A exigência de amostras pode ocorrer em qualquer fase do certame, desde que prevista no edital. O mais comum é na fase de habilitação ou antes do julgamento, mas não há proibição legal de fazê-lo em momento posterior, desde que não prejudique a isonomia.
• (D) Incorreta: A armadilha da banca está no final: "mediante homologação de amostras ou outros testes que sejam de seu interesse". A administração não pode exigir amostras de todos os licitantes para fazer testes de "interesse" dela; isso criaria custos e riscos desnecessários. A regra é exigir amostras apenas do provisoriamente vencedor (ou dos classificados, se previsto), e os testes devem seguir critérios objetivos do edital, não o "interesse" subjetivo do gestor.
• (E) Incorreta: A administração pode encaminhar a amostra a laboratórios ou instituições especializadas para análise técnica, desde que isso esteja previsto no edital e seja feito de forma impessoal. A vedação não existe; o que se exige é a imparcialidade e a rastreabilidade do processo.