Questão de Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 83)

O termo de referência é o documento que define o “quê” e o “quanto” da contratação pública: ele precisa descrever com precisão o objeto (o que será comprado/contratado), seus quantitativos (quantidades) e o prazo (duração do contrato e possibilidade de renovação). Sem isso, a licitação é nula, pois a Administração não sabe o que está comprando.

• (A) Incorreta: O cronograma de capacitação de usuários é uma obrigação contratual (fase de gestão do contrato), não um elemento de definição do objeto na fase interna da licitação.
• (B) Correta: É o núcleo do termo de referência: a definição do objeto com natureza, quantitativos, prazo e possibilidade de prorrogação, conforme exige a legislação (Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII).
• (C) Incorreta: O plano de comunicação é um instrumento de gestão do contrato (acompanhamento da execução), não um requisito de validade do termo de referência.
• (D) Incorreta: O foro de eleição é cláusula típica de contrato (fase externa), não do termo de referência; além disso, em licitações o foro é geralmente o da sede da Administração, não “eleito” livremente.
• (E) Incorreta: A correção monetária é uma cláusula econômico-financeira do contrato (reajuste), não um elemento de definição do objeto na fase interna.

Armadilha da banca: A letra D é a mais tentadora, pois o aluno confunde “termo de referência” com “minuta de contrato”. O termo de referência antecede o contrato e cuida do objeto; cláusulas como foro, correção monetária e plano de comunicação pertencem ao contrato (fase externa), não ao documento de planejamento da compra.