Questão nº 82
Questão de Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 82)
Assinale a opção correta quanto aos modelos de adjudicação.
- AA adjudicação global é obrigatória nas contratações cujo objeto envolva serviços contínuos.
- BÉ recomendada a adjudicação global quando se deseja contratar diversos fornecedores para diferentes partes do objeto.
- CQuando demonstrada a inviabilidade da adjudicação por item, poderá ser adotado o critério de julgamento de menor preço por grupo de itens, desde que evidenciada sua vantagem técnica e econômica. (alternativa correta)
- DÉ vedada a adjudicação por grupo em processos que envolvam bens de consumo duráveis.
- EA adjudicação por grupo é utilizada quando os itens possuem características técnicas distintas e não se relacionam entre si.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: A regra geral nas licitações é adjudicar (entregar o objeto) por item (cada produto/serviço separadamente), pois isso amplia a concorrência. Só se pode juntar itens em grupos (lotes) quando for tecnicamente inviável ou desvantajoso separá-los, e isso precisa ser provado no processo.
- (A) Incorreta: A adjudicação global (um único fornecedor para tudo) não é obrigatória em serviços contínuos; ela é uma possibilidade, mas a regra é buscar o parcelamento do objeto sempre que for tecnicamente viável.
- (B) Incorreta: A adjudicação global é usada para um só fornecedor para o objeto inteiro, e não para contratar vários fornecedores; quando se quer vários fornecedores para partes diferentes, usa-se a adjudicação por item.
- (C) Correta: Exatamente: a lei permite o julgamento por grupo de itens (lote) somente quando a separação em itens individuais for inviável, e desde que a junção traga vantagem técnica e econômica comprovada nos autos.
- (D) Incorreta: Não há vedação legal para adjudicação por grupo envolvendo bens de consumo duráveis; o que importa é a justificativa da inviabilidade do parcelamento, independentemente do tipo de bem.
- (E) Incorreta: A adjudicação por grupo é usada quando os itens se relacionam entre si (ex.: formam um sistema integrado) e não quando são distintos e independentes; itens independentes devem, em regra, ser licitados separadamente.
Armadilha da banca na (B): Ela inverte o conceito. A palavra "diversos fornecedores" parece atraente, mas a adjudicação global significa um contrato com um único fornecedor para todo o objeto. A banca testa se você sabe que "global" = "tudo para um", e não "vários para partes".
Fonte: CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.