Questão nº 77
Questão de Fiscalização de Contratos de TI · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 77)
No ciclo de vida das contratações de soluções de TI, a fase de gestão do contrato é essencial para a garantia de que o objeto contratado seja entregue conforme os requisitos técnicos e administrativos estabelecidos. Na gestão de contratos de TI, é atribuição típica do gestor e da equipe de fiscalização do contrato
- Aconduzir a análise jurídica do edital e do contrato, emitindo parecer vinculante para a administração.
- Bacompanhar a execução, emitir ordens de serviço, registrar reuniões em ata e atualizar o mapa de riscos. (alternativa correta)
- Caprovar a pesquisa de preços como referência de valor estimado, fixando os parâmetros estatísticos a serem utilizados.
- Delaborar o estudo técnico preliminar e o termo de referência, articulando-os ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
- Edefinir a modalidade de licitação e homologar o resultado, mediante decisão final da autoridade competente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O contrato de TI não se fiscaliza só olhando o papel: o gestor e a equipe de fiscalização são os "olhos" da administração no dia a dia, garantindo que o serviço seja entregue, registrando tudo (atas, ordens de serviço) e controlando os riscos que podem atrapalhar a execução. Eles executam a gestão, não a planejam nem a julgam.
- (A) Incorreta: Análise jurídica e parecer vinculante são funções da assessoria jurídica (advogados públicos), não do gestor do contrato, que é um cargo técnico-administrativo.
- (B) Correta: Acompanhar a execução, emitir ordens de serviço (autorizações formais para o fornecedor começar/entregar), registrar reuniões em ata (formalizar decisões e fatos) e atualizar o mapa de riscos (documento vivo que identifica e mitiga problemas) são exatamente as atribuições típicas do gestor e da equipe de fiscalização na fase de gestão contratual.
- (C) Incorreta: Aprovar pesquisa de preços e fixar parâmetros estatísticos é tarefa da fase de planejamento da contratação (antes do contrato existir), feita pela equipe de planejamento, não pelo gestor do contrato já firmado.
- (D) Incorreta: Elaborar ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência) também é fase de planejamento (pré-licitação), não de gestão do contrato. O gestor recebe esses documentos prontos para fiscalizar a execução.
- (E) Incorreta: Definir modalidade de licitação e homologar resultado são atos da fase licitatória, de competência da autoridade superior e da comissão de licitação, não do gestor do contrato.
Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a D): A banca mistura fases do ciclo de vida. O aluno que confunde planejar (fazer ETP/TR) com gerir (fiscalizar a execução) cai na letra D. O gestor do contrato não cria o objeto; ele recebe o que foi planejado e fiscaliza a entrega. A pegadinha é trocar o verbo "elaborar" (planejamento) por "acompanhar" (gestão).
Fonte: CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.