Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 32)

Conceito-chave: O monitoramento é a “fiscalização da fiscalização”: o tribunal olha para trás, para ver se quem foi orientado ou punido realmente obedeceu e se aquilo gerou o efeito esperado. É um controle de resultado e cumprimento, não de legalidade do ato em si.

• (A) Incorreta: Coletar dados preliminares para escolher o instrumento é função da inspeção ou de levantamento prévio, não do monitoramento.
• (B) Incorreta: Avaliar desempenho de programas (eficiência/eficácia) é típico da auditoria operacional, não do monitoramento.
• (C) Incorreta: Examinar legalidade e legitimidade de atos de gestão é o objeto da auditoria de conformidade ou da fiscalização de atos em geral.
• (D) Incorreta: Suprir omissões ou esclarecer dúvidas é a função do levantamento (ou da citação de informações), não do monitoramento.
• (E) Correta: O monitoramento verifica exatamente se as deliberações do tribunal (decisões, acórdãos, recomendações) foram cumpridas e quais resultados práticos elas produziram. A pegadinha da banca está em confundir monitoramento com auditoria (B e C) ou com levantamento (A e D): o monitoramento não busca fatos novos, ele checa o que já foi decidido.