Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 38)

O conceito-chave é que a proposta de encaminhamento é o "cardápio" de soluções que a equipe de fiscalização sugere ao final do relatório, para que o relator ou o colegiado decida o que fazer com os achados (problemas encontrados). Ela não é um parecer final, mas sim uma recomendação técnica estruturada, que deve ser específica, vinculada aos achados e completa.

• (A) Incorreta: As sugestões devem ser específicas e concretas, indicando providências claras para o caso, e não genéricas como "adotar medidas saneadoras", pois isso não auxilia a tomada de decisão do relator.
• (B) Correta: É exatamente isso: a seção do relatório onde a equipe lista as propostas de medidas (preventivas, corretivas, processuais ou materiais) para que o relator ou colegiado avalie e decida, sendo o ponto de partida para a deliberação.
• (C) Incorreta: Além de corrigir as causas dos achados, é essencial sugerir aprimoramentos nos controles internos e na gestão, para evitar a reincidência dos problemas.
• (D) Incorreta: As referências aos achados são obrigatórias, incluindo a indicação do número do subtítulo onde cada achado é tratado, para garantir a rastreabilidade e a clareza do relatório.
• (E) Incorreta: As proposições devem ser extraídas da matriz de achados (que consolida os problemas e suas causas), e não exclusivamente da matriz de responsabilização (que foca em punir agentes). A proposta de encaminhamento é mais ampla que a mera responsabilização.

Armadilha da banca na alternativa (A): Ela parece "bonita" e plausível, pois sugere que a equipe pode ser genérica para não se comprometer. Mas a banca quer que você saiba que a proposta de encaminhamento é um instrumento técnico de qualidade, que exige especificidade para ser útil. Quem cai na pegadinha acha que "sugestão" pode ser vaga, mas no controle externo, toda proposta deve ser objetiva e vinculada ao caso concreto.