Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 36)

O conceito-chave é que o Ministério Público de Contas (MPC) não é um órgão interno do Tribunal, mas sim uma instituição independente e essencial à função de controle externo, funcionando ao lado do Tribunal, e não dentro dele. Ele age como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica, opinando nos processos sem subordinação hierárquica ao presidente do TCE.

• (A) Incorreta: A estrutura funcional do TCE/MS é mais ampla, incluindo também o Corpo Instrutivo (auditores e analistas) e órgãos de apoio técnico-jurídico, não se limitando a apenas três componentes citados.
• (B) Correta: O MPC/MS atua como instituição essencial à atividade de controle externo, com autonomia funcional e administrativa, não integrando a estrutura orgânica do Tribunal, mas atuando em parceria com ele.
• (C) Incorreta: A ESCOEX é um órgão de capacitação e ensino vinculado à estrutura administrativa do Tribunal, mas não integra a Auditoria, que é o órgão técnico-instrutivo responsável pela análise de contas e fiscalização.
• (D) Incorreta: Os auditores de controle externo compõem o Corpo Instrutivo (ou Secretarias de Controle Externo), não a Auditoria. A Auditoria, em sentido estrito, é um órgão específico de fiscalização, mas a composição do corpo técnico é mais ampla.
• (E) Incorreta: O MPC/MS não integra a estrutura do TCE/MS e não é vinculado à Presidência. Ele é um órgão autônomo, com seus próprios procuradores, que atua perante o Tribunal, mas sem subordinação hierárquica.