Questão nº 75
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 75)
CEBRASPE2024Auditor de Controle Externo - Especialidade Tecnologia da InformaçãoDireito Constitucional
Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue os itens seguintes.
Diferentemente do que ocorre com os atos de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, os atos de concessão de aposentadoria por invalidez não são registrados pelo TCDF, uma vez que seguem o rito próprio conduzido pela junta médica oficial do órgão.
Resposta comentada
No registro dos atos de concessão de aposentadoria, a CF e a lei não fazem qualquer distinção em relação à aposentadoria por invalidez. Assim, o ato de concessão da
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.