Questão nº 60
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 60)
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, referentes a licitações e contratos administrativos.
As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, sujeitando-se ao controle externo realizado pelos tribunais de contas, que integram a primeira linha de defesa.
Resposta comentada
Os tribunais de contas, como controle externo, integram a terceira linha de defesa, nos termos do art. 169, III, da Lei n.º 14.133/2021.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.