Questão nº 82

Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 82)

CEBRASPE2024Auditor de Controle Externo - Especialidade PsicologiaDireito Constitucional

A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.


Os conselheiros e os auditores do TCDF adquirem a vitaliciedade com a posse nos respectivos cargos.

Resposta comentada

Somente os conselheiros adquirem a vitaliciedade com a posse no cargo. A vitaliciedade dos auditores é adquirida após dois anos de exercício no cargo, nos termos do art. 75, caput, da Lei Orgânica do TCDF.

Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Psicologia (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.

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