Questão nº 159
Questão de Arquivologia · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 159)
CEBRASPE2024Auditor de Controle Externo - Especialidade ArquivologiaArquivologia
Tendo como referência a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), julgue os itens subsecutivos.
Uma das competências da autoridade certificadora raiz é a emissão de certificados para o usuário final.
Resposta comentada
A assertiva contraria o disposto no parágrafo único do art. 5.º da Medida Provisória n.º 2.200-2/2001, segundo o qual “É vedado à AC Raiz emitir certificados para o usuário final.”.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Arquivologia (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.